IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS
A atividade de importação de óleos lubrificantes industriais e automotivos é uma atividade regulada pela ANP, que atua em conjunto com o SISCOMEX vetando qualquer tipo de importação solicitada por empresas que não tenham seu registro de Importador de Lubrificantes previamente autorizado e emitido pela ANP, podendo ainda estas empresas sofrerem algum tipo de sanção legal prevista em lei. Ficam isentos de registro os importadores exclusivos de graxas.E para que se evite este tipo de contratempo e eventuais problemas legais, a MTX tem a solução certa para o atendimento na íntegra de todas as exigências da ANP para este assunto, o que permite ao cliente um ganho de tempo excepcional.
Para uma comodidade ainda maior do cliente, a MTX faz toda a junta de documentos, confecciona e padroniza os documentos de acordo com o parâmetros de aceitação da ANP, minimizando assim as possibilidades de indeferimento do processo.
Além deste serviço a MTX ainda fornece uma completa assessoria sem custos adicionais para emissão das certidões, certificados e documentos técnicos exigidos na portaria da ANP que trata sobre este assunto.
Para fins de regulação e enquadramento legal na resolução, a ANP compreende como óleos lubrificantes acabados os seguintes tipos de óleos:
a) motores do ciclo Otto ou Diesel;
b) engrenagem automotiva, diferencial e transmissões;
c) engrenagens em geral;
d) equipamentos agrícolas;
e) sistemas hidráulicos e turbinas;
f) compressores;
g) equipamentos pneumáticos, máquinas operatrizes e têxteis
h) tratamento térmico;
i) óleo de corte integral com teor de óleo básico acima de 70.00%
j) trocador de calor;
k) proteção temporária;
l) Pulverização agrícola;
m) correntes de motosserra;
n) indústrias onde o óleo lubrificante integre o produto final ou o processo, não gerando resíduo;
o) estampagem;
p) motores de dois tempos;
q) sistemas selados que não exijam troca ou que impliquem perda total do óleo;
r) solúveis; s) fabricação de óleos lubrificantes à base de asfalto;
t) exportação, incluindo aqueles incorporados em máquinas e equipamentos destinados à exportação.
Cabe ainda lembrar que é necessário o posterior registro dos produtos que serão importados para um total atendimento das exigências da ANP para este assunto. Conheça mais serviços
